Receptação pode punir até comprador que age de boa-fé. Aprenda a evitar esse perigo

A taxa excessiva de roubos e furtos de veículos nas cidades do país oferece risco duplo aos motoristas. O primeiro e mais claro é o de ser assaltado, podendo – além de perder o carro – sofrer violência física. Porém, há um segundo, menos óbvio, que pode afetar diretamente quem é visto como cúmplice aos olhos da Justiça mesmo não tendo autoria no ato.

A receptação é a ação que torna participante de crimes dessa natureza quem adquire um ou mais dos objetos que são desviados. Ou seja, se alguém compra, por exemplo, algo que anteriormente foi roubado, pode incorrer em pena semelhante àquele que participou ativamente do assalto que originou essa apropriação.

Mas o que isso tem a ver comigo e com o meu veículo? Você pode estar se perguntando. Talvez, nada, se a procedência das peças que você compra for legítima. No entanto, caso haja alguma dúvida a esse respeito, é importante que você continue esta leitura, amigo.

O que dizem as estatísticas

Em três dos últimos 4 anos (os dados de 2022 ainda não foram divulgados), o Brasil teve mais de um milhão de veículos roubados. Precisamente 1.032.731, de acordo com dados das Secretarias Estaduais de Segurança.

São Paulo é o Estado campeão em roubos e furtos, seguido por Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná, nas cinco primeiras posições desse ranking tenebroso. Já do Distrito Federal vem a maior taxa de roubo per capita do país: 280 de cada 100 mil habitantes da capital já perderam carros, motos ou outro transporte para o crime.

Por isso, levando em conta sua própria realidade, é fundamental que os brasileiros saibam não só como evitar de entrar nas estatísticas sendo vítimas, mas também sendo cúmplices de um possível delito.

O Código Penal brasileiro trata como receptação culposa a falta de cuidado quanto à origem do objeto comprado ou recebido que tenha fonte criminosa. Então, muita atenção quando precisar realizar a compra de um componente por aí. Nós ajudamos nisso.

É uma cilada, Bino!

Sabe aquele ditado: “quando a esmola é demais, o santo desconfia”? Então. Aqui, é bom levá-lo a sério. Tenha bastante cuidado com o valor da peça que você adquire para o seu carro ou sua moto, pois preços muito baratos podem sinalizar que o componente em questão foi desviado.

É aí que mesmo consumidores com “boa-fé” acabam cometendo um crime que prevê de um a quatro anos de prisão. Cilada total! Contudo, nem todo precinho, digamos, “mais camarada” vai, de fato, atestar a ilicitude da sua compra. 

Observe. Se você paga uma pechincha por um produto que sequer tem um documento, você está sujeito à possibilidade de no futuro ser enquadrado como receptador. A dica mais importante para fugir disso e não criar problema com a Justiça é exigir, sempre, a nota fiscal ao realizar uma compra. Lá, consta a comprovação da origem do que está sendo pago.

E na internet, como agir?

Outra precaução tem a ver com o ambiente digital. Não é só nas oficinas físicas que cuidados devem ser tomados. Na internet, é ainda mais necessário que o consumidor redobre a atenção com a procedência dos produtos, uma vez que os serviços de e-commerce não proíbem que pessoas físicas façam livremente suas vendas.

Por um lado, isso é ótimo. Por outro, a dinâmica desse mercado acaba favorecendo que certos componentes comercializados na web venham de desmanches ilegais e de veículos roubados. Se numa loja física paulista é preciso atender à Lei do Desmanche (que demanda a comprovação da origem de uma peça), na internet, pela falta de controle, o risco de comprar coisa falsificada aumenta muito. 

Para não cair nesse erro, é essencial verificar se o comerciante é confiável. Em bons sites, existem vários recursos de segurança, entre os quais aqueles que permitem a avaliação de vendedores e dos próprios produtos colocados à disposição do consumidor.

Mas, afinal, dá pra pagar mais barato?

A resposta é sim! A Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças (Anfape) orienta que existe um mercado alternativo, feito especialmente a quem não tem grana para adquirir componentes originais das montadoras, que é movido pelas chamadas peças similares.

Essas mercadorias têm reconhecimento legal porque possuem a devida identificação tanto de procedência como de garantia. Além disso, são fabricadas por empresas independentes

e encontradas nas lojas varejistas de autopeças. 

Ainda segundo a Anfape, os similares são boas opções de compra graças ao seu custo até 50% menor em relação aos originais cobrados nas concessionárias. Contudo, atenção novamente! Produtos similares vêm de fabricantes independentes e nem por isso deixam a desejar na procedência. Eles possuem qualidade e marca própria, o que impede que sejam fruto de desmanches ilegais.