Ações contam com o apoio das Polícias Civil e Militar, além da Guarda Civil e da Vigilância Ambiental
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) tem adotado uma postura mais rígida no combate aos desmontes ilegais de veículos, popularmente conhecidos como desmanches. Em 2024, houve uma alta significativa nas ações de fiscalização desses locais em comparação com anos anteriores.
De acordo com informações fornecidas pela autarquia paulista, entre janeiro e abril deste ano foram realizadas 322 operações, um aumento de 29,32% em relação ao mesmo intervalo de 2023, quando foram registradas 249.
Essa mudança de conduta ganha ainda mais destaque se observados os números de 2022, ano em que foram executadas 325 inspeções durante os 12 meses, praticamente equivalente ao total registrado apenas em abril de 2024.
Resultado: 23 estabelecimentos irregulares foram lacrados e autuados, frente aos 72 dos quatro primeiros meses do ano passado, uma redução de 68%, o que sugere a adaptação do mercado ao endurecimento do órgão de controle.
As ações de fiscalização vêm transcorrendo em todo o Estado de São Paulo. Só no dia 15 de abril, 18 estabelecimentos foram visitados numa operação conjunta entre o Detran-SP e a Polícia Civil, seguida da penalização de quatro empresas.
No início do mês, outra vistoria também cumprida com a Polícia Civil atingiu 52 desmontes no Jardim Aricanduva, Zona Leste da capital, punindo oito deles por venda ilegal de itens como molas, amortecedores, cintos de segurança e vidros.
A comercialização de componentes e acessórios em desmanches é proibida. Além disso, quando há provas de furto ou roubo, os proprietários dos estabelecimentos podem enfrentar processos judiciais, em virtude do repasse de objetos oriundos de crimes, – as chamadas “peças de sangue”.
O reforço nas inspeções do Detran-SP faz parte de uma nova política de gestão que pretende elevar a eficiência dos serviços oferecidos, seja diretamente ou por meio de firmas delegadas. Em 16 meses, foram planejadas 1.649 investidas contra desmontes.
Além da Polícia Civil e da Militar, a Guarda Civil e a Vigilância Ambiental também dão suporte às ações, sujeitando os espaços irregulares a processos administrativos e às penas previstas na lei, que incluem multa, interdição e perda do material encontrado.
Esse cerco tem o objetivo de supervisionar todos os agentes delegados ou regulados. No primeiro trimestre deste ano, foram feitas 503 operações junto a delegatários ou regulados, abrangendo desmanches, autoescolas, despachantes e estampadoras de placas.
Para evitar problemas com estabelecimentos irregulares, o Detran-SP recomenda que o cliente consulte as lojas habilitadas através do site: detran.sp.gov.br, na aba “Empresas Credenciadas”.
“É de suma importância exigir, sempre, a nota fiscal do serviço que foi realizado”, acrescenta a autarquia, sublinhando a necessidade de o consumidor estar atento e ser mais responsável ao fechar um negócio.
Vale lembrar que, caso suspeite de alguma atividade ilícita, o cidadão pode encaminhar sua denúncia tanto através do portal oficial mencionado, como via Disque Denúncia, pelo 181, com a garantia de sigilo absoluto.
O trabalho desenvolvido pelo Detran paulista é contínuo e visa combater o comércio paralelo de autopeças, valorizando os comerciantes devidamente credenciados que atuam dentro da formalidade.
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