![\"\"](\"https:\/\/balconistasa.com\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/0004s_0001_shutterstock_320170067-1024x683.jpg\")
<\/figure>\n\n\n\nOs recursos destinados \u00e0 sinaliza\u00e7\u00e3o englobam as tartarugas, mudan\u00e7as nas caracter\u00edsticas do pavimento, placas de tr\u00e2nsito, pintura do asfalto, entre outras coisas. O valor direcionado \u00e0 engenharia de tr\u00e1fego abarca a elabora\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o do mapa di\u00e1rio, cadastro e implementa\u00e7\u00e3o de nova sinaliza\u00e7\u00e3o, estudo de novos polos causadores de tr\u00e2nsito, por exemplo. A parte que \u00e9 convertida em policiamento inclui a capacita\u00e7\u00e3o de agentes de tr\u00e2nsito, materiais e equipamentos para policiamento, compra de medidores de velocidade e ve\u00edculos para fiscaliza\u00e7\u00e3o. E os recursos que s\u00e3o encaminhados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o abrangem a publicidade institucional, campanhas educativas e material did\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n
Como consequ\u00eancia do debate sobre a exist\u00eancia ou n\u00e3o de uma movimenta\u00e7\u00e3o por parte do governo de colocar os radares de uma forma que arrecadem mais, por exemplo, surgiu o Projeto de Lei 9769\/2018, que aguarda an\u00e1lise na c\u00e2mara, e visa obrigar os \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito a publicarem o valor arrecadado com multas e o destino dado aos recursos. Entretanto, no artigo 320 da Lei n\u00b0 13.281 est\u00e1 previsto que \u201co \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel dever\u00e1 publicar, anualmente, na rede mundial de computadores (internet), dados sobre a receita arrecadada com a cobran\u00e7a de multas de tr\u00e2nsito e sua destina\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n Apesar da lei que prev\u00ea onde deve ser gasto o dinheiro proveniente de multas, em 2019, o Minist\u00e9rio P\u00fablico instaurou uma a\u00e7\u00e3o de responsabilidade civil por atos de improbidade, no qual o prefeito Bruno Covas e o secret\u00e1rio de infraestrutura urbana e obras tiveram que explicar o uso de R$ 19 milh\u00f5es, vindos de arrecada\u00e7\u00e3o de multas, para pagar uma obra feita pela JZ Engenharia e Com\u00e9rcio em um viaduto que cedeu na Marginal Pinheiros.<\/p>\n\n\n\n Para tornar mais transparente essa situa\u00e7\u00e3o, no dia nove de setembro de 2020, a Contran publicou a Resolu\u00e7\u00e3o 798 no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, que torna proibido, a partir de setembro,\u00a0 a oculta\u00e7\u00e3o dos medidores de velocidade m\u00f3veis ou fixos e dos agentes de tr\u00e2nsito, al\u00e9m de fazer com que a localiza\u00e7\u00e3o dos radares seja publicada na internet. A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea que os medidores de velocidade do tipo fixo destinados \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o devem ser precedidos de uma placa de limite de velocidade a uma dist\u00e2ncia de 100 a 300 metros para vias com velocidade menor do que 80 km\/h e de 400 a 500 em vias com limite de velocidade superior a 80 km\/h.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Pelas novas regras tamb\u00e9m fica restrito o uso de lombadas eletr\u00f4nicas, que dever\u00e3o ser usadas apenas em locais considerados delicados, lugares que t\u00eam trechos de maior vulnerabilidade para pedestres, ciclistas e ve\u00edculos n\u00e3o motorizados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u00c9 proibido a oculta\u00e7\u00e3o dos medidores de velocidade m\u00f3veis ou fixos e dos agentes de tr\u00e2nsito a partir de setembro<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6466,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[87],"tags":[],"class_list":["post-6461","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-em-pauta"],"yoast_head":"\n![\"\"](\"https:\/\/balconistasa.com\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/0004s_0000_shutterstock_1727747905-1024x683.jpg\")
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