Números inéditos do Cisa e da PRF revelam a importância da norma para reduzir a letalidade no trânsito do país; confira

Nesta semana, o decreto 11.705 de 2008, que estabeleceu tolerância zero à alcoolemia no tráfego, completou 15 anos em vigor no país. Informações do Datasus divulgadas pelo Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa) indicam a relevância que a chamada “Lei Seca” teve para diminuir o índice de mortes nesse período.

Na mesma direção, dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) mostram que a atual legislação permitiu uma reconfiguração crucial no trânsito brasileiro. Graças à norma, conduzir veículos em via pública com qualquer teor alcoólico no organismo passou a ser infração gravíssima, com multa de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH por um ano.

Por isso, a fim de celebrar o aniversário do regramento que ajudou de maneira excepcional a poupar milhares de vidas nas estradas, a seguir serão apresentados os números que evidenciam a importância da lei em seus 15 anos de atividade.

A queda da taxa de mortalidade

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), no Brasil estima-se que o álcool seja responsável por 36,7% dos acidentes rodoviários que envolvem homens e 23%, mulheres, lesando ainda outros indivíduos como passageiros e pedestres – além do próprio condutor embriagado. 

No entanto, há o que se comemorar! De 2010 a 2021, segundo os dados anunciados pelo Cisa, o encolhimento de ocorrências letais por 100 mil habitantes, devido à lei, ficou em 32%. Paradoxalmente ou não, verificou-se uma taxa maior de internações, de 34%.

“Em relação à categoria envolvida nos acidentes fatais, observou-se uma tendência de queda entre ocupantes de veículos e entre pedestres. No que diz respeito às internações, houve um aumento entre ciclistas e motociclistas. Porém, entre ocupantes de veículos e pedestres, verificou-se tendência de diminuição das internações”, esclareceu o Centro.

Para se ter uma ideia, no ano de 2021 foram registradas no Brasil 8,7 internações e 1,2 mortes a cada hora em virtude da alcoolemia. Num período de 12 meses, isso representou 75.983 hospitalizações e 10.887 óbitos.

O perfil dos envolvidos

A coleta do Cisa também revelou informações que carecem de maior atenção do poder público, concernentes aos estados; à faixa etária; e ao recorte populacional dos mais vitimados em decorrência da mistura de bebida e direção. Pessoas do sexo masculino, sobretudo jovens, sem padrão de regionalidade compõem a maioria dos internados e dos mortos nos acidentes.

Ainda com foco em 2021, os homens engrossaram a taxa de óbitos em 89%, enquanto as mulheres detiveram 11% dela. O público mais acometido tem idade entre 18 e 34 anos, sendo 36,5% do total de falecidos. Porém, a parcela de 35 a 54 anos não ficou muito atrás, correspondendo a 35,5% da estatística.

A geografia da mortalidade

Acerca das internações por ocorrências de trânsito atribuíveis ao álcool, na análise dos dados de 2021, por estado brasileiro, 14 além do Distrito Federal tiveram média superior à nacional: PI, ES, MS, RO, TO, GO, CE, AC, MT, PA, RR, PB, RN e MG.

Na contramão disso, 12 unidades federativas apresentaram taxas inferiores à média: AL, SC, MA, PR, SP, BA, SE, AP, PE, RJ, RS, AM. Já os três com os piores números foram: Piauí (85,2/100 mil hab.), Espírito Santo (72,7/100 mil hab.) e Mato Grosso do Sul (62,5/100 mil hab.).

Agora, falando sobre mortalidade, 17 estados registraram padrão superior à média nacional: TO, MT, PI, RO, MS, GO, PR, PB, RR, MA, ES, AL, SC, CE, PA, SE e BA; MG manteve a mesma faixa; e outros oito mais o DF observaram menor proporção de óbitos que o restante do país: RS, PE, RN, AP, SP, AC, AM e RJ.

Infelizmente, nas três primeiras posições do índice de fatalidade ficaram: Tocantins (11,8/100 mil hab.), Mato Grosso (11,5/100 mil hab.) e Piauí (9,3/100 mil hab.).

O que diz a Polícia Rodoviária Federal

Na esteira da divulgação das informações do Cisa, a PRF reiterou a contribuição da Lei Seca para o aumento da segurança no tráfego em todo o território nacional. A instituição comunicou alguns de seus levantamentos nos últimos anos.

As autuações por consumo de álcool, por exemplo, saltaram de 3.963, nos 12 meses de 2011, para 11.750, em 2022. Respectivamente, os testes realizados nessa mesma janela de tempo avançaram de 93.922 para 2.889.992.

Aliás, relativo ao ano passado, de acordo com a PRF, foram cumpridas 5.640 prisões em razão de embriaguez ao volante no Brasil. Contudo, o número de recusas ao bafômetro subiu exponencialmente: de 1.760, em 2016, para 46.015, até dezembro de 2022, o que aponta que as pessoas têm consciência da gravidade de dirigirem bêbadas.

Mesmo elogiando os indicadores, o diretor de operações da corporação, Marcus Vinícius Almeida, considera que é preciso haver uma mudança de cultura entre os motoristas brasileiros. “Apesar de todo esse esforço empreendido pelo poder público, os números mostram que vivemos em um país onde a cultura de beber e dirigir ainda é muito forte, infelizmente”, ponderou.